O PSCIP (Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico) é um processo administrativo que visa o licenciamento das edificações dos espaços destinados ao uso coletivo. O projeto de prevenção de incêndio é parte integrante desse processo. No projeto de incêndio está a planta da edificação e é onde são projetadas as medidas de segurança e os sistemas de prevenção e combate a incêndio em atendimento ao que estabelece nas instruções técnicas.

Este processo é obrigatório para todos os estabelecimentos, em atendimento a legislação específica de cada estado, sendo necessário em todas as edificações comerciais, industriais, condomínios residenciais, laboratórios, shoppings, galerias, restaurantes, cinemas e locais de concentração de público.

A responsabilidade de garantir a implementação do PSCIP em conformidade com a legislação estadual, é do proprietário, responsável pelo uso, síndico ou a empresa administradora do imóvel. O não cumprimento das regulamentações estabelecidas pode acarretar multa e na exposição aos riscos potenciais de incêndio sem controle.

O projeto de incêndio e a tramitação do processo devem ser realizados por empresa e profissionais cadastrados no Corpo de Bombeiros e no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Além disso, deve cumprir todas as normas e regulamentos estabelecidos em cada estado. Outro passo importante é a instalação e a escolha adequada dos equipamentos de prevenção e combate a incêndio.

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